O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), com sede em Florianópolis (SC), afastou o reconhecimento de grupo econômico entre um fundo de investimento e uma empresa de telemarketing em ...

Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança de ICMS sobre operações de transporte intermunicipal de mercadorias que serão exportadas na etapa seguinte.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta sexta-feira (7/3), a homologação dos resultados finais dos candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) ...

A denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus assessores, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, é um documento que transcende a mera formalização de acusações.

Ao rejeitarem o acordo de repactuação firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ingressaram com uma nova ação civil pública ...

Por maioria de votos, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a dedução de despesas decorrentes de furto de energia da base de cálculo do ...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18/2) que o crédito presumido de IPI compõe a base de cálculo para a apuração do IRPJ e da CSLL. O colegiado acompanhou o ...

Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por manter o PIS, a Cofins e o ISS na base de cálculo do ISS. Anteriormente, o relator, ministro Gilmar Mendes, havia decidido ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou nesta quarta-feira (26/2) a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a industrialização por encomenda. O placar ficou em 10x1, com a maioria dos ...